Embargos à execução fiscal.

Impenhorabilidade. Bem de família. Não comprovação. Penhora.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.

Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.

Penhora de imóvel

Leilão extrajudicial. Alienação fiduciária em garantia.

Excesso de penhora.

Economia processual.

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Penhora de poupança. Possibilidade.

Bloqueio em conta poupança.

Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.

Embargos à penhora

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Execução extrajudicial. Penhora. Bem indivisível de propriedade comum de devedores e terceiro. Recurso especial calcado na letra "c".

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.

Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão

, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado.

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário

Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com

A recuperação judicial pode ser a salvação para a crise do agro?

Por Filipe Denki

Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas

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